Governador de Minas diz que quanto mais se reduz o peso da máquina, mais se pode fazer pela população.
Anastasia: Choque de Gestão dá resultado.
Fonte: Revista Veja
A política ainda é um território relativamente novo para Antonio Anastasia. Até 2003, ele era um técnico – e dos bons. Como secretário do governo de Aécio Neves, coordenou a implantação de um conjunto de medidas a cortar despesas e otimizar o funcionamento da máquina pública em Minas. O sucesso do projeto alçou-o a vice em 2006 e a sucessor de Aécio em 2010. Em junho, na onda de protestos que tomou o Brasil, Belo Horizonte foi cenário de manifestações violentas. A elas, Anastasia respondeu com a redução do número de secretarias e o corte de 1 bilhão de reais em despesas. O governador parte da lógica de que, quanto mais o governo diminuir o peso de sua máquina, mais poderá fazer pela populaçao. Choque de gestão, para ele, pode não dar votos, mas dá resultado.
O que as manifestações de junho ensinaram aos governantes?
Que eles precisam admitir que não entregam um produto de qualidade aos seus cidadãos e q rever seus padrões, metas e prioridades. A indignação com a qualidade dos serviços públicos é clara e justificável. Tirando algumas ilhas de excelência, não há nada no Brasil de padrão Fifa. Os manifestantes têm razão. Fomos desafiados a apresentar novas alternativas e prestar melhores serviços.
Que alternativas o seu governo já apresentou?
Aqui em Minas Gerais, reduzi o número de secretarias e de cargos de confiança. Os governos têm de entender que é preciso cortar os meios para manter os fins. A máquina pública brasileira é muito pesada. O entendimento deveria ser o de que, quanto mais o governo diminuir o tamanho de sua estrutura, mais poderá fazer pelo cidadão.
Mais o ritmo das mudanças parece não satisfazer as pessoas. Por quê?
Se dependesse dos manifestantes de junho, tudo seria mais rápido. Mas a burocracia e as instituições de controle da administração atrasam as respostas.
O senhor acha que há excesso de controle no Brasil?
Existe no país um culto ao controle, que é importante, já que há muitos desvios que precisam ser evitados e punidos. Mas o que acontece é que os bons acabam pagando pelos maus. O excesso de controle chegou a um ponto que atrofia as ações. Um exemplo claro é a dificuldade em socorrer desastres naturais, enchentes principalmente. No Japão, o modelo de recomposição de danos tem muito mais confiança nos gestores. No Brasil, como a regra é a desconfiança – e, lamentavelmente, em muitos casos essa desconfiança é procedente, nós nem conseguimos recuperar aquilo que é destruído. O ideal nessas situações seria fazer uma legislação de emergência e depois punir de maneira rigorosa aqueles que erram. Aqui, porém, as medidas são tomadas antecipadamente e paralisam a administração. Como consequência, muitas pessoas corretas, idôneas, começam a ficar temerosas e fogem da administração pública. No serviço público, vale aquela máxima de que “só não erra quem não faz”. Os funcionários acham melhor não fazer nada para não se comprometerem. E fica tudo travado.
A Polícia Militar de muitos Estados, inclusive de Minas Gerais, foi criticada por ter agido com excesso de truculência, no início das manifestações e depois por ter sido tolerante com o vandalismo. Como deve ser a ação policial nessas situações?
Há uma fábula muito repetida aqui que serve de ilustração para o dilema pelo qual passa a polícia. Um idoso, uma criança e um burro vão por uma estrada. Se o velho sobe com a criança no burro, é acusado de maltratar o animal. Se fica só no lombo do burro e a criança vai a pé, ele é criticado por maus-tratos à criança. Se, enfim, vão os dois andando ao lado do animal, o velho é chamado de burro. Não há como agradar. É mais ou menos o que acontece com a ação policial. Sempre vai aparecer alguém para criticar e dizer que ela deveria ter sido diferente. A orientação que damos à tropa é preservar a vida e o patrimônio público, evitando ao máximo o uso da força. O direito de manifestar-se é legítimo, desde que sejam respeitados o direito de ir e vir e o patrimônio. Mas é claro que não é fácil, no meio da confusão, separar o manifestante de bem dos vândalos.
O provável candidato do PSDB à Presidência será Aécio Neves, seu padrinho político e antecessor. Em que os onze anos de governo tucano em Minas podem lhe servir de vitrine?
Nós tivemos, nesses onze anos, evoluções notáveis em todos os segmentos. Os indicadores de educação de Minas são hoje os melhores do Brasil, mesmo em um Estado com muita desigualdade. Em saúde, estamos em primeiro lugar entre os estados do Sudeste. Melhoramos em infraestrutura física e a diversidade econômica. São dados positivos. Mais do que isso, o grande legado de nossa administração é o modelo de governança, o reconhecimento da meritocracia, a adoção de uma politica de resultados, o incentivo aos bons servidores e às boas práticas. Este é o nosso maior legado: mostrar como a administração pública pode ser séria, inovadora e eficiente.
O choque de gestão tão apregoado em Minas rende votos?
Essa é uma grande discussão para os cientistas políticos. Gestão pública não é um tema popular, porque as pessoa na têm a exata dimensão do que significa. Mas ela é a precursora necessária para a melhora da educação, da saúde e da segurança. Sem uma boa gestão, ainda que tenhamos muitos recursos, não é possível fornecer um bom serviço. Levar isso ao conhecimento popular não é fácil. As pessoas, na maioria das vezes, buscam o resultado mais imediato. Mas me parece que, cada vez mais, a sociedade reconhece os governos sérios, que têm metas, se colocam de maneira transparente e apresentam resultados. A gestão pode não ser uma bandeira eleitoral para todo o segmento da população, mas é essencial para que uma administração obtenha bons resultados.
A grande bandeira eleitoral do PT é bem mais palpável: a inclusão social, que tem como marca o Bolsa Família. Qual é a sua opinião sobre programas desse tipo?
Eles são muito úteis, e a maioria teve origem no governo de Fernando Henrique Cardoso. Programa social não tem dono, é da própria sociedade. Não há possibilidade de um governo federal do PSDB acabar com esses programas. Nós vamos ampliá-los e aperfeiçoá-los.
Em relação ao governo federal, o senhor acha viável uma administração que tem 39 ministérios?
Essa questão do número de ministérios é simbólica, mas não tem tanta relevância. O problema não é o número de ministérios, mas o processo decisório. O governo federal não tem prioridades. É essencial que a forma de administração se modernize.
Na Presidência da República, o que o PSDB faria diferente do PT?
O primeiro compromisso nosso será com a eficiência e o bom resultado da administração pública. Vamos premiar a meritocracia e o adotar critérios para ampliar a eficiência dos servidores e do serviço público. Hoje, as nomeações são feitas por critérios políticos, servem para beneficiar amigos e atender a indicações partidárias. Essa é uma prática nociva à boa gestão e à democracia. Temos de trocá-la por critérios que valorizem os funcionários de carreira competentes e dedicados.
Há dois grandes problemas epidêmicos nas metrópoles brasileiras, um relacionado ao outro, a criminalidade e o crack. Como enfrentá-los?
Se você perguntar à população qual é a política pública que mais preocupa, a resposta majoritária será a saúde. A segurança vem depois, seguida pela educação. Agora, se a mesma pergunta for feita a governantes, não tenho dúvida que a resposta será a segurança. Porque a saúde é um problema grave, mas há um diagnóstico sobre como resolvê-lo. Se chegar dinheiro, os gestores saberão como gastá-lo, assim como ocorre na educação. Já a segurança é um problema que só vem piorando e ninguém sabe o que fazer. Há diagnósticos genéricos, como a necessidade de maior participação do governo federal no combate à criminalidade, e a integrar as forças de segurança nos Estados. Há a gravíssima questão das drogas, que são responsáveis por 60% a 70 de todos os homicídios. Mas ninguém sabe concretamente o que fazer para estancar essa hemorragia. É preciso um urgente e sobre-humano esforço nacional para tentar encontrar alternativas para enfrentar esse problema, que afeta todos os municípios, Estados e a União, de todos os partidos. Acredito também que seja necessário acabar com um certo culto à violência. Não se vive no Brasil de hoje em uma cultura de paz. Mas de violência.
O senhor defende a internação compulsória de dependentes químicos?
Quando o dependente corre risco de vida ou põe outras pessoas em risco, eu defendo essa internação, desde que autorizada pela Justiça.
O senhor defende a redução da maioridade penal?
A redução não resolve o problema da criminalidade. O mais adequado seria ter penas mais efetivas para os menores infratores. Na maioria dos países desenvolvidos, a maioridade também é aos 18 anos. A diferença é que as medidas são mais rígidas, e o cumprimento, efetivo. O problema no Brasil é a impunidade, não a maioridade.
O senhor diz que o governo federal precisa ter ousadia e criatividade para transferir aos Estados e municípios atribuições que hoje ele concentra. Mas é possível fazer isso sem repassar às administrações mais dinheiro?
Cada competência nova exige dinheiro novo para honrar os compromissos. Há no Brasil a tendência de concentração de recursos na União. As contribuições criadas na Constituição de 1988 não são compartilhadas e ganham cada vez mais peso. A grande fonte de arrecadação dos Estados, o ICMS, é um tributo sobre o consumo, muito suscetível à variação da atividade econômica. Os Estados não sabem quanto terão no caixa, e isso dificulta fazer um planejamento meticuloso.
Se nada mudar, os Estados poderão falir?
Não digo falir, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede isso. O que pode haver é uma piora dos serviços prestados. É necessário discutir a questão da dívida dos Estados com a União. Quando ela foi renegociada, em 1997, a saída encontrada foi positiva. Mas, ao longo dos anos, virou uma perversidade, com juros muito altos. O Estado paga, paga, paga, e a dívida só aumenta. É como acontecia com aqueles financiamentos imobiliários do tempo do BNH. É um problema comum a prefeitos e governadores de todos os partidos. Ninguém tem mais dinheiro para investir.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nos próximos meses o chamado mensalão mineiro, que envolve o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Esse caso pode provocar no PSDB o mesmo estrago que o mensalão mais famoso provocou no PT?
Teremos que respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal, que está fazendo um julgamento correto agora também o fará no caso que envolve o ex-governador Azeredo. Os efeitos políticos são relativos. Azeredo é uma pessoa de bem, e os dois casos não têm comparação – o mensalão petista foi muito grave. É difícil precisar qual será a repercussão política, mas sem dúvida poderá prejudicar o partido. Bom não é. Todo tipo de ação penal que envolve o seu partido não é positivo.
O ex-governador José Serra defende a ideia de que o PSDB faça uma prévia entre ele e o senador Aécio Neves para definir o candidato do partido à Presidência. O senhor concorda com essa prévia?
Em 2009, fui a favor de que o partido fizesse uma prévia entre o Serra e o Aécio, que para mim já era o melhor candidato. Mas o Serra consolidou a candidatura e não houve necessidade de disputar preliminar. Agora, por coerência, não posso ser contra as prévias, mas a candidatura do Aécio já é uma realidade. O partido deveria ganhar tempo e pôr a campanha na rua em vez de se perder em disputas internas. Aécio Neves já conquistou a base e as lideranças do PSDB. Chegou a vez dele.
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