Aécio desvio: TJMG desmascara, por unanimidade, farsa do PT

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento da Saúde durante parte de seu período à frente do governo de Minas Gerais.



Fonte: Coluna do Ricardo Setti - Revista Veja

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso  técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros  Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal
Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira. Vejam, por exemplo, este link. 

Veja vídeo humorístico que também desmascara a farsa da guerrilha digital do PT na internet.

http://www.youtube.com/watch?v=buZzlnD63O4

Ricardo Setti: PT mente sobre investimento em saneamento de Aécio

PT Mente: Advocacia-Geral da União provou que não houve transferência de recursos. CVM e auditorias não encontraram irregularidades.

PT Mente: Processo tem “claro viés político”, comentou o senador

“Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres” – Aécio Neves.

PT mente: acusação nada tem com ladroagem – e nem sequer foi julgada. O senador vê “viés político” no processo. (Foto: Pedro França / Agência Senado)

Fonte: Coluna do Ricardo Setti

Este post é especialmente destinado aos leitores que me cobram comentar o suposto “desvio de verbas da saúde” praticado por Aécio Neves quando governador de Minas

Amigas e amigos do blog, tenho recebido vários supostos “comentários” — excetuado um ou outro, os demais com todas as características de enviados por militantes petistas — que insistem em perguntar por que razão o blog não trata de um suposto “desvio” de 4,3 bilhões de reais de recursos da saúde praticado pelo atual senador Aécio Neves (PSDB) quando governador de Minas Gerais (2003-2010).

Fazem supor que Aécio, como governador, “desviou” dinheiro público.

Seria, portanto, ladrão.

Acho necessário, por isso mesmo, explicar o que está havendo.

O que há é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público de Minas, tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questiona, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo é impugnar que sejam considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento.

Além disso, a promotora levanta a possibilidade de que hajam sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, já apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se trata de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com dois colegas, já havia movido ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2011.

De todo modo, a promotora pretende que a Justiça enquadre Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).



PT mente: o ex-presidente Itamar Franco, de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. (Foto: Agência Senado)

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte, em 2011 — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro. Para a promotora, ocorreu um dano moral.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considera que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pela promotora valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União. Vários Estados brasileiros procederam da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos no ano 2000 pela emenda constitucional número 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda que se estendeu até no ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados decidir o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados na mesma situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo. Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

Mas não resta dúvida de que, tecnicamente, Aécio é réu de um processo, o que é muito diferente de considerá-lo ladrão, criminoso ou responsável por improbidade administrativa. No começo do mês passado, julgando ação impetrada pela Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça de Minas, em decisão não definitiva, analisou os pressupostos técnicos para a existência da ação e considerou que, sim, eles existem e o processo pode seguir adiante.

Não houve, contudo, nenhuma decisão sobre o mérito da questão.

A campanha em curso na web acusando Aécio de crimes é orquestrada por gente, sobretudo do PT, que quer de toda forma atingir o candidato do PSDB a presidente em 2014. Mas até críticos duríssimos do partido e dos tucanos vêm mostrando que se trata de mentira.

Andrea Neves em artigo presta a última homenagem a Itamar Franco

Itamar

Fonte: Artigo Andrea Neves da Cunha* – Estado de Minas

O tempo abraçou e levou Itamar da mesma forma que já levou outros grandes brasileiros. Mas, como eles, de alguma forma, Itamar permanecerá conosco

OPINIÃO
O tempo é hóspede compulsório na vida de cada um de nós.

Se apresenta dócil no primeiro encontro e se porta como convidado discreto nos primeiros aniversários de nossos filhos.

Aos poucos, vai perdendo a cerimônia, invade espelhos e planta cansaço e saudade no quintal.

Às vezes finge desaparecer apenas para nos assustar ao surgir, de repente, na nova voz de um filho, no primeiro namorado de uma filha.

Ele também faz mágica: leva embora nossos pais e amigos e nos transforma, subitamente, em sobreviventes.

Tempo.

O tempo abraçou e levou Itamar da mesma forma que já levou outros grandes brasileiros. Mas, como eles, de alguma forma, Itamar permanecerá conosco.

Alguns o reencontrarão nos livros de história. Outros, nas próprias memórias.

Mas cada um de nós poderá se reencontrar cotidianamente com Itamar no amor por Minas e no respeito pela política. Na impaciência com o ambiente menor da atividade pública onde florescem a ausência de escrúpulos e a mesquinharia pessoal.

Isso porque Itamar foi um apaixonado por Minas e pela política. Não fazia concessões. Não media palavras. Em diversos momentos foi incompreendido. Quanto mais o tempo passava, mais intolerante ficava com aqueles que usam o espaço da representação pública mais para se vingar de adversários do que para trabalhar pelo bem comum. Não se incomodava de ser polêmico: tinha um trabalho maior a fazer. Ele fez parte de uma geração para a qual imagem pública era consequência e não produto a ser construído.

Lembro-me das nossas conversas e das suas ternas manifestações de afeto. Das campanhas eleitorais me vêm à memória a alegria quase infantil, a indignação juvenil, a disposição infindável, mesmo quando o corpo, cansado, pedia repouso. Durante agendas exaustivas, enquanto nós nos preocupávamos com ele, era conosco que ele se preocupava.

Drummond dizia que carregava seus mortos do lado esquerdo e que, por isso, andava meio de banda.

Imersa em memória, sei que, a partir de hoje, caminharei com nova saudade ao meu lado.

Em 1976, em homenagem ao presidente Juscelino que acabara de falecer, meu avô, o então deputado Tancredo Neves, fez um discurso no Congresso Nacional que se tornou conhecida peça de oratória. Ele iniciava assim suas palavras:

“No elogio fúnebre de De Gaulle, no seu inimitável Quando os carvalhos se abatem, o talento literário de Malraux nos narra cena simples e comovente que presenciou, quando, em Colombey-les-Deux-Églises, era dado à sepultura o corpo do grande herói francês. Uma fila de fuzileiros navais, eretos e firmes, apresentava armas ao cortejo que desfilava, contendo uma multidão que atrás de si se apinhava. Eis que do meio dela se destacava uma mulher do povo, uma pobre camponesa de xale preto, humilde e triste, que, dirigindo-se a um daqueles militares, com voz altiva e enérgica, reclamou: ‘por que não me deixam passar? A ordem é para todos’, foi a resposta ríspida e seca. Malraux, que assistia ao diálogo, pousou a sua mão no ombro do marinheiro e ponderou: ‘Deixe-a passar. O general ficaria satisfeito. Ela fala como a França.’ Fazendo meia-volta, sem pronunciar uma palavra, sem mexer um só músculo, ainda apresentando armas e abrindo um claro, por ele penetra, coxeando, aquela francesa obscura e anônima. Nesse episódio, Malraux sentiu e viu, através de estranho e misterioso simbolismo, um apresentar de armas à França eterna, miserável e fiel.”

Lembrei-me desse trecho quando escolhia as palavras para manifestar a minha imensa tristeza pela morte de Itamar. Apoio-me nelas para fazer uma analogia afetiva e respeitosa.
Nesta segunda-feira, quando, em silêncio, recebermos o corpo do ex-presidente, vou me lembrar que sua voz altiva nasceu sempre do seu coração e da sua consciência. Que ele sempre caminhou de cabeça erguida. E que, por isso, ele sempre falou e caminhou como Minas.

Obrigada, presidente!

*Andrea Neves da Cunha – Jornalista e presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas)