Gestão Pública: maioria dos governos se queixa do fraco desempenho das transferências federais, como o FPE.
Gestão Pública: Minas reduzirá R$ 1,1 bilhão até 2014
Fonte: Folha de S.Paulo
Em crise, Estados cortam R$ 9,6 bi e demitem 4.000
Com arrecadação em queda, 20 governadores adotam ‘austeridade fiscal’; medidas incluem fim de secretarias
Aperto nas contas ameaça obras previstas para o ano eleitoral; aumenta pressão por repasses federais
O ritmo fraco da economia tem levado a maioria dos governos estaduais a promover cortes nos orçamentos e a reduzir gastos neste ano. O enxugamento nos Estados chega a R$ 9,6 bilhões, com saldo ainda de 4.000 funcionários dispensados e seis secretarias extintas.
Os governos afirmam que as medidas são necessárias ante a queda de receita. “O Brasil inteiro está choramingando. O último Confaz [reunião de secretários estaduais da Fazenda] parecia a pororoca do rio Amazonas”, diz Luiz Carlos Hauly, do Paraná.
O Estado cortou 12% do orçamento do ano e adiou construção de moradias e reformas de escolas e presídios.
No total, 20 Estados informaram à Folha que adotaram “medidas de austeridade” em 2013. As ações incluem cancelamento de obras e consultorias, parcelamento de reajustes aos servidores e até tentativa de governador de reduzir o próprio salário.
Até agora, os contingenciamentos (despesas previstas em orçamento, mas por ora congeladas pelos Executivos) somam R$ 9,6 bilhões e, em alguns casos, chegam a 30% do orçamento estadual. Valores podem ser liberados até o fim do ano, a depender do desempenho das receitas.
Mas o fato de o dinheiro estar bloqueado mostra que o ano está mais apertado do que se previa inicialmente.
“O cenário é preocupante. Não há margem para nada”, diz o paraibano Gustavo Nogueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento.
A maioria dos governos se queixa do fraco desempenho das transferências federais, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados), afetado pelas desonerações feitas pelo Planalto na tentativa de acelerar a economia. Até agora, o montante transferido pelo governo federal é 5% maior que em 2012 –mas a previsão era de crescimento de 10%.
A situação é pior nas regiões Norte e Nordeste. Em alguns casos, não está sobrando nem para a folha de pagamento. Em medida emergencial, o governador Siqueira Campos (PSDB), do TO, mandou reduzir os salários no primeiro escalão, inclusive o seu.
Mas a tesoura de 25% nos vencimentos afetou salário de outras carreiras (delegados, juízes, médicos), por causa da lei local. Além da redução de diárias, viagens e material de consumo, 4.751 servidores foram demitidos ou remanejados para ganhar menos.
No Rio Grande do Norte, o presidente do Tribunal de Justiça reclamou do corte da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por afetar a “prestação de serviços à população e os projetos do tribunal”.
O aperto fiscal preocupa os governadores: parte deles teme não conseguir cumprir metas de governo até o final de 2014. “Ano eleitoral tem só seis meses. Se não fizer agora [obras e projetos], ferrou”, diz Nogueira, da Paraíba. “Ano que vem é ano de inaugurar.” Para ele, há “grande risco” de o cenário se repetir em 2014.
Fonte: Folha de S.Paulo
Redução de gastos é anunciada com apelo eleitoral
O anúncio dos cortes nos Estados variou entre a pompa, a discrição e o apelo.
Em Minas Gerais, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou a sua “faxina” com pegada eleitoral.
Ao reduzir as secretarias de 23 para 17 e eliminar cerca de 2.000 cargos comissionados pouco após a onda de protestos, convocou a imprensa, prometeu economia de R$ 1,1 bilhão até 2014 e disse que gastará “menos com a máquina e mais com os cidadãos”.
Na mesma ocasião, provocou o governo federal, queixando-se de que R$ 1,3 bilhão deixará de entrar no caixa por medidas de desoneração.
No Paraná, o também governador tucano Beto Richa foi outro a bater bumbo ao determinar corte de R$ 200 milhões nas despesas de custeio e dizer que nenhum serviço essencial seria prejudicado.
Uma semana mais tarde, porém, um decreto que congelou R$ 1,1 bilhão até o fim do ano, com prejuízo a obras e investimentos, foi revelado pela imprensa local.
No Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) surpreendeu os servidores, que chegaram para trabalhar sem saber que estavam fora da folha de pagamentos.
Há quem continue cumprindo sua rotina, até hoje, de olho numa das vagas criadas para compensar parte das perdas, com salário menor –as nomeações ainda não ocorreram.
Na maioria dos casos, as autoridades aproveitaram para lapidar a imagem de bons gestores e lamentar a falta de recursos.
‘SACRIFÍCIOS’
O governador Silval Barbosa (PMDB), de Mato Grosso, disse, ao anunciar que não daria aumento real aos servidores, que o Estado precisava “fazer sacrifícios”.
Já o vizinho André Puccinelli (PMDB), de Mato Grosso do Sul, criticou os próprios secretários ao dizer que “dinheiro não é capim” e pedir a redução das despesas.
