Aécio garante PEC para ressarcir perdas fiscais

Aécio: senador aprovou proposta que põe fim às perdas de estados e municípios causadas por desonerações promovidas pelo governo federal.

Aécio: desonerações fiscais para estados e municípios

Aécio: PEC 31 é aprovada na CCJ.

Fonte: PSDB

PEC de Aécio Neves que garante ressarcimento de perdas fiscais a estados e municípios é aprovada na CCJ

Aprovada nesta quarta-feira (21/08), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta do senador Aécio Neves que põe fim às perdas de estados e municípios causadas pelas desonerações fiscais promovidas pelo governo federal.

A PEC 31 obriga o ressarcimento das perdas financeiras que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) por incentivos fiscais federais. Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado. O líder do governo no Senado, senador José Guimarães (PT), foi o único a votar de forma contrária à proposta.