Alckmin diz para Aécio que país “conta com Minas”

Eleições 2014: “Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política, é um grande governante”.

Medalha JK

Fonte: Folha de S.Paulo

Em evento com Aécio, Alckmin afirma que país ‘conta com Minas’

Governador elogia mineiro, mas desconversa ao ser questionado sobre corrida presidencial

Senador disputa com José Serra candidatura tucana ao Planalto em 2014; solenidade ocorreu no reduto de JK

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem, em evento com a presença do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que “o Brasil conta com Minas”, como contou no passado com o presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976).

A declaração veio durante visita de Alckmin a Diamantina (MG), no Estado do senador, provável candidato à Presidência pelo PSDB.

Questionado se tratava-se de uma declaração de apoio a Aécio, Alckmin desconversou e seguiu elogiando o senador mineiro.

“Aécio Neves é um homem preparado para grandes desafios. É uma vocação política, é um grande governante.”

O senador mineiro tem trabalhado para obter o apoio de Alckmin, mas vem esbarrando nas pretensões do também tucano José Serra.

O ex-governador paulista já cobrou publicamente a realização de prévias no PSDB para a indicação do nome do partido e também analisa ser candidato por outra legenda.

Por esse motivo, Alckmin nem mesmo acompanhou Aécio em viagem recente ao interior de São Paulo.

A viagem do governador paulista a Minas ontem teve como justificativa uma homenagem, na qual recebeu a Medalha JK, entregue pelo governo mineiro a pessoas e instituições que “prestam ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade”.

Em seu discurso como orador oficial da solenidade, Alckmin chamou o senador mineiro de “meu querido amigo e irmão”, disse que ele carrega o “legado” do presidente JK e que “os planejadores de Minas são também exímios conciliadores”.

No entanto, sempre teve o cuidado de manter o nome de Aécio atrelado ao do anfitrião, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

Um aceno concreto de Alckmin veio quando Aécio foi questionado, em entrevista, se poderia contar com o apoio do PSDB paulista em uma eventual candidatura ao Planalto. O governador paulista interveio para dizer: “Pode, pode, pode”.

O discurso de Anastasia e as declarações de Aécio aos jornalistas foram no sentido de reforçar a construção de uma aliança econômica, de gestão e também política entre os Estados.

“Em todos os momentos da vida nacional, São Paulo e Minas estiveram juntos”, disse Aécio, que se referiu a São Paulo como “Estado irmão”.

“Com a aliança Minas-São Paulo, o Brasil todo ganha. Foi assim na história”, afirmou Anastasia.

O presidente da Assembleia Legislativa paulista, Samuel Moreira (PSDB), também foi ao evento e conversou muito ao pé do ouvido com Aécio.

O deputado, porém, evitou associar a presença dos tucanos paulistas com apoio, mas elogiou o trabalho de Aécio ”como presidente nacional do PSDB“.

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB