Aécio: senador luta pelas cidades da Área Mineira da Sudene

MP 615: em Diamantina, senador disse que reivindica para os mineiros, no Congresso, mesmo benefício dado a produtores do Nordeste.

MP concede a produtores de cana e de etanol pagamento de subvenção econômica da safra 2011/2012 e outros benefícios

Aécio Neves lutará pela inclusão dos municípios da Área Mineira da Sudene entre os atendidos pela Medida Provisória 615. Foto: George Gianni

Fonte: Jogo do Poder 

Aécio quer produtores de cana de açúcar em Minas atendidos pelos benefícios dados a atingidos pela seca

O senador Aécio Neves (PSDB) anunciou que lutará pela inclusão dos municípios da Área Mineira da Sudene entre os atendidos pela Medida Provisória 615 que cria benefícios a produtores de cana de açúcar nos estados do Nordeste. Os municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri foram excluídos da MP por decisão do governo federal, que orientou seus líderes na Câmara dos Deputados durante a votação da MP na segunda-feira.

Em Diamantina, o senador Aécio Neves considerou justo o benefício dado aos produtores do Nordeste, mas cobrou da bancada do governo a exclusão dos produtores mineiros igualmente atingidos pela seca. Ele criticou duramente mais essa violência cometida contra Minas pelo governo federal e por sua base no Congresso.

“É mais uma demonstração do descaso do governo federal para com Minas Gerais. Aprovou-se a Medida Provisória, editada pela presidente da República, que permite uma remuneração a mais e o ressarcimento financeiro aos plantadores de cana da região Nordeste atingidos pela seca. Absolutamente justa a medida, e realmente precisávamos atender os nordestinos, mas é inconcebível, inexplicável e injustificável que a região mineira da Sudene, onde existem cerca de 70 mil pequenos plantadores de cana-de-açúcar, quase plantadores familiares, estejam fora. Apresentei uma emenda para que fosse corrigido esse equívoco e a maioria do governo não permitiu que ela fosse votada”, afirmou Aécio Neves, após a entrega da Medalha JK, em Diamantina, no Vale Jequitinhonha.

A MP concede a produtores de cana e de etanol pagamento de subvenção econômica da safra 2011/2012; redução a zero da alíquota de PIS e Cofins e financiamento com juros subsidiados para renovação e implantação de canaviais.

Promessa de inclusão

A exclusão de Minas poderá ser revertida se a bancada do governo no Senado atender ao compromisso firmado ontem pelo relator da MP no Senado, senador Gim Argello. com o senador Aécio Neves. Ele e os líderes dos partidos se comprometeram com Aécio a estender os benefícios aos municípios mineiros da Sudene na próxima MP a ser votada na Casa. Resta agora à bancada do PT e do governo federal cumprir a promessa de inclusão.

“Retirar esse benefício desses produtores significa tirar-lhes a mínima condição de sobrevivência. Quero aqui rogar aos líderes partidários e ao senador Gim Argello para que possamos corrigir esse equívoco e permitir que todos os municípios abrangidos pela Sudene possam ter este benefício para os plantadores de cana-de-açúcar que os municípios do Nordeste, muito correta e justamente, estão tendo”, afirmou Aécio Neves.

Pela terceira vez, governo federal prejudica municípios mineiros da Sudene

É a terceira vez que o governo federal e a bancada do PT excluem os municípios do Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de benefícios dados aos demais integrantes da Sudene. Em 2010, eles foram excluídos da MP 512 que incentivava a instalação de montadoras no Nordeste. A MP permitiu que uma nova unidade da Fiat, planejada para Minas Gerais, fosse transferida para Pernambuco.

Antes, a MP 540 que garantia incentivos fiscais a empresas na região da Sudene, também deixou de fora os municípios mineiros. A inclusão na Sudene dessas cidades fortemente atingidos pela seca foi uma conquista do Estado em 2001, graças ao ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República.

Desta vez, a manobra do governo ocorreu na Câmara dos Deputados que retirou os municípios da área a ser beneficiada, mesmo após a Comissão Mista da Medida Provisória 615 ter aprovado a concessão. Como o regimento da Casa não permite que os senadores apresentem novas emendas, Aécio Neves ocupou a tribuna do Senado para denunciar a exclusão dos produtores mineiros.

Anastasia: R$ 1 bilhão para o Norte de Minas

Anastasia: governador de Minas aplicará os recursos em saneamento, investimento faz parte da terceira fase do Choque de Gestão.

Anastasia: Choque de Gestão

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia anuncia investimentos de R$ 1 bilhão em saneamento básico para o Norte de Minas

Durante Reunião Gerencial, no auditório da OAB de Montes Claros, governador apresentou balanço das ações do Governo de Minas para acelerar desenvolvimento na região.

Antonio Anastasia destacou que o Norte de Minas terá mais recursos para a melhoria do abastecimento de água e tratamento do esgoto.

O Norte de Minas terá R$ 1 bilhão em investimentos na área de saneamento nos próximos anos. O anuncio foi feito, nesta segunda-feira (8), pelo governador Antonio Anastasia, durante apresentação do balanço das ações do Governo de Minas para acelerar o desenvolvimento sócio econômico na região. Acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, ele presidiu a Reunião Gerencial Regional do Norte de Minas, realizada na sede da OAB de Montes Claros, que contou com a presença de mais de 600 convidados, entre representantes da sociedade civil organizada, presidentes de instituições, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

Em seu pronunciamento, Antonio Anastasia destacou que o Norte de Minas terá mais recursos para a melhoria do abastecimento de água e tratamento do esgoto. “Acabamos de receber autorização para levantarmos R$ 9 bilhões, de diversos bancos, para investimentos na segurança, saúde, educação, infraestrutura, habitação e no saneamento. Só em saneamento para o Norte de Minas, nos próximos anos, nós teremos R$ 1 bilhão”, disse o governador.

Transferência de terreno

Durante a Reunião Gerencial Regional, foi assinado convênio entre o Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e a Prefeitura de Montes Claros, pelo qual a Codemig transfere para o município o Distrito Industrial, que ocupa uma área de 5,3 milhões de metros quadrados. Além da gestão do distrito, será transferida uma área de aproximadamente 300 mil metros quadrados, destinada à implantação de novos empreendimentos industriais.

O convênio estabelece que a Codemig vai prestar assistência e cooperação técnica ao município, a fim de assegurar que essa transferência seja um instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento econômico local e regional, gerando emprego e renda, e melhorando a qualidade de vida da população.

Ações no Norte de Minas

Juntamente com o Vale do Rio Doce, o Norte de Minas foi escolhido para dar partida ao projeto de implantação da terceira geração do Choque de Gestão, conhecida como Gestão para a Cidadania, um modelo de administração que conta com participação ativa da sociedade na definição das políticas públicas.

Em 2012, mais de R$ 12 milhões foram repassados para 16 hospitais regionais de referência e as equipes do Programa Saúde da Família foram ampliadas para 1.237, com cobertura de 79% da população. No ano passado, foram anunciados investimentos de R$ 2,1 bilhões, com geração de mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. Mais de 430 escolas foram atendidas com recursos para reforma, aquisição de equipamentos, mobiliário, tecnologia, informação e transporte. De 2003 a 2011, o Norte de Minas recebeu investimentos de R$ 130 milhões, para compra de viaturas, equipamentos e armamentos para as polícias e reformas de unidades prisionais.

“Percebemos que não basta o governo ter suas contas em ordem e em dia. Não basta o governo realizar e entregar à população obras, melhoria da educação, da saúde e da segurança, porque é fundamental modificarmos a percepção das pessoas em relação ao governo. Precisamos ter o comprometimento das pessoas, percebendo que as ações do governo são as ações de todos nós”, afirmou.

Gestão para Cidadania

A “Gestão para a Cidadania” introduziu o processo de governança em rede com base em dois pilares: a gestão regionalizada e a gestão participativa. O modelo aproximou a estratégia central do Governo de Minas das necessidades e particularidades regionais, por meio da constituição de um ambiente intersetorial, envolvendo as diversas áreas de governo e representantes da sociedade civil organizada.

Para implementar a gestão regionalizada, foram criados os Comitês Regionais,  formados por representantes das diversas pastas de governo, que se articulam para discutir e identificar as principais demandas,  nas dez regiões administrativas do Estado.

Em outubro de 2011, foi realizado o Encontro Regional em Montes Claros, com a participação de 150 organizações da sociedade civil, para priorizar as estratégias governamentais de acordo com as necessidades da região. Em seguida, o Fórum Regional, formado por representantes de organizações da sociedade civil, escolheu cinco estratégias para compor a Agenda Regional, que começaram a ser executadas em 2012. Essas estratégias são das áreas de Educação e Desenvolvimento Humano; Saúde; Desenvolvimento Social e Proteção; Defesa e Segurança; e Infraestrutura.

“É um processo que modifica a consciência das pessoas e modifica até os nossos hábitos. Todos nós acostumamos, durante cinco séculos, a uma ação permanente dos governos, esperando que o governo resolvesse tudo e não é possível. É imprescindível e fundamental que todos nós possamos participar e sentir nesta participação uma relevância e importância muito grande”, afirmou.

Segundo o governador, os poderes públicos tem que agir. “Fomos eleitos para isso. Mas não podemos fazê-lo se não houver o apoiamento e o trabalho coletivo, harmônico e solidário, de todos aqueles que são destinatários das políticas públicas. Por isso escolhemos o Norte de Minas para iniciar esse trabalho, sensibilizando as entidades da sociedade civil”, completou.

Clique aqui para ver as ações do Estado no Norte de Minas em 2012 (Arquivo Word).