terça-feira, 9 de abril de 2013

Aécio defende Pacto Federativo em São Paulo

Aécio: senador voltou a falar do Pacto Federativo em encontros de prefeitos no  57º Congresso Paulista de Municípios realizado em São Paulo.




Aécio Neves: Pacto Federativo

Fonte: Jogo do Poder 
 “As mazelas que vivemos hoje no Brasil em absolutamente todas as áreas, seja na saúde, na educação, na segurança pública e em outras, existem exatamente em razão da fragilização da Federação”, diz Aécio no encontro de prefeitos em São Paulo.

 Aécio defende municípios em encontro com prefeitos São Paulo


Aécio defende municípios em São Paulo

Aécio defende municípios em São Paulo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve em Santos, nesta quinta-feira (4/04), onde falou sobre a Federação brasileira durante o 57º Congresso Paulista de Municípios. O senador participou do evento atendendo a convite do governador Geraldo Alckmin .

Também estavam presentes o presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, que organizou o evento, o prefeito de Santos, Paulo Barbosa, e o presidente do PSDB-SP, deputado estadual Pedro Tobias.

Aécio Neves foi a Santos acompanhado dos deputados federais Duarte Nogueira, Vanderlei Macris e Bruno Araújo. Na chegada ao Congresso, o senador e o governador foram recebidos com euforia pelo público, prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves:

Federação

Aécio Neves - “A razão maior de muitas mazelas que vivemos hoje no Brasil em absolutamente todas as áreas, seja na saúde, na educação, na segurança pública e em tantas outras, existem exatamente em razão da fragilização da Federação, algo que ocorre ciclicamente desde a proclamação da República” 

“A tese do municipalismo é a tese da responsabilidade. É a tese daqueles que querem viver em uma Federação, e não em um Estado unitário. Rui Barbosa dizia que era o Império caíra não por ser Império, mas por não ser federalista, não ter uma visão ampla e universal do que é o Brasil. Quanto mais descentralizado, mais bem gasto é o recurso, pois ele é fiscalizado mais de perto pela população. Quando mais centralizado, maior é o desperdício, para não dizer que maiores também são os desvios”.

“Não há nada mais urgente hoje no Brasil que refundarmos a Federação. Hoje, recaem sobre as costas, sobre as responsabilidades municipais, encargos cada vez mais vultuosos e expressivos, enquanto não há garantia sequer de que os municípios receberão as receitas previamente programas, seja em razão da queda da participação, a partir das desonerações, de IPI e Imposto de renda, seja por inúmeros outros fatores”.

Contribuições x impostos compartilhados

Aécio Neves - “Quando cheguei à Constituinte, ao lado do governador Geraldo Alckmin, as contribuições, que são impostos arrecadados exclusivamente pelo governo central, sem que sejam divisíveis com estados e municípios, representavam não mais que 20% de tudo que se arrecadava com IPI e Imposto de Renda, os impostos que compõem a cesta a ser compartilhada com estados e municípios. Passaram-se os anos, as contribuições foram crescendo. Em razão de inúmeras desonerações e outros fatores conjunturais, IPI e Imposto de Renda foram perdendo proporcionalmente peso na arrecadação. Hoje o que se arrecada com contribuições e Imposto de Renda mais ou menos se equivale”.

“Existe proposta de minha autoria tramitando já há dois anos no Senado que não impede o governo federal de fazer determinadas isenções para setores da economia que julgue adequadas. Mas não pode continuar fazendo essas bondades setoriais com o chapéu dos municípios e dos estados. Isso virou regra no atual governo e não apenas uma exceção”.

Pacto Federativo no Congresso Nacional

Aécio Neves - “Vivemos quase em um Estado unitário. E registro como senador da República, todas as iniciativas no Congresso Nacional que têm buscado recuperar receitas, recursos diretos aos municípios e aos estados, não têm encontrado em boa parte do Congresso e por parte do governo federal a acolhida que precisaríamos ter”.

“Há poucas semanas, o próprio governador Alckmin esteve em Brasília fazendo a mesma proposta que o PSDB e outros atores da política brasileira vêm fazendo. Todas as questões que tenham a ver com a Federação, renegociação de dívida dos estados, discussão sobre royalties, novas regras de tributação de ICMS, a Lei Kandir, a legislação de comércio eletrônico, as novas regras do FPE, deveriam estar sendo discutidas de forma coordenada pelo governo federal, para que eventuais perdas pudessem ter compensação”.

Miséria

Aécio Neves - “Não acho que um país sério possa achar razoável que se possa acabar com a miséria por decreto. Um país com tantas carências de saneamento, de educação de qualidade, de saúde básica, não pode se dar a esse luxo”.

 Saúde

Aécio Neves - “É difícil encontrar um município, sabem os prefeitos, que invista menos que 20%, 25% de, suas receitas em saúde, porque a omissão do governo é grave. Há 10 anos, o governo federal participava com 46% de tudo que se investia em saúde pública no Brasil. Hoje, o governo federal participa com 36% apenas. E essa conta ficou para municípios e estados. Já que os municípios participam constitucionalmente com 15% de seus recursos em saúde, os estados com 12%, que a União participasse com 10%. Não conseguimos ter êxito.”

Saneamento

Aécio Neves - “Em saneamento, em 2012, mais uma vez as empresas de saneamento do Brasil inteiro somadas gastaram mais em pagamento de impostos do que em obras de saneamento. E hoje mais de 50% da população brasileira vive sem saneamento adequado. Nada mais razoável do que fazer o que foi prometido na campanha eleitoral: desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas possam diretamente definir suas prioridades e fazer os investimentos que, obviamente, ocorrem nos municípios”.

“Mas a lógica do governo tem sido não irrigar diretamente estados e municípios e, na outra ponta, oferecer convênios ou parcerias, muitas delas difíceis de se concretizar. O governo prefere o caminho da dependência permanente”.

Segurança Pública

Aécio Neves - “Segurança pública é tema que não é mais exclusividade das grandes cidades, porque hoje se alastra com a questão da droga, em especial do crack, por todos os municípios brasileiros. São Paulo tem, a partir da ação do governador Geraldo Alckmin, uma política exemplar nessa direção”.

 “Ouço muita propaganda sobre a participação do governo federal nessas questões. Talvez eu surpreenda ao dizer que, no ano passado, 87% de tudo que se gastou em segurança pública no Brasil, vieram de municípios ou estados. O governo federal não executou sequer 24% do orçamento aprovado – não digo de um recurso ilusório, que não existia. No orçamento aprovado pelo Congresso no exercício de 2012, foi de 24% a execução na área de segurança”.

“Apresentamos proposta que garante a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo de Segurança mensalmente por estados da federação por critérios republicanos, como população comparada aos índices de criminalidade. Para que o governador possa saber com que parcela de recursos da União ele conta e possa fazer as transferências para os municípios”.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Marcus Pestana: Envelhecimento e qualidade de vida, artigo

Artigo: Marcus Pestana reflete sobre necessidade de se pensar política pública que possa melhorar atendimento das pessoas da terceira idade.



Gestão Pública e a terceira idade









Fonte: O Tempo




Envelhecimento da população e políticas públicas











MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)



Uma das características mais importantes da vida contemporânea é a mudança demográfica. Vivemos no mundo e no Brasil, de forma acelerada, um processo de envelhecimento da população. A queda da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida correspondem a mudanças culturais típicas da sociedade moderna, aos avanços tecnológicos, sobretudo na área da atenção à saúde, e à significativa melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Num curto espaço de tempo, teremos um novo ambiente, novas demandas e necessidades diversas. E não só mudanças objetivas na organização da sociedade e nas ações governamentais se farão necessárias, como também profundas transformações culturais e comportamentais terão obrigatoriamente que ocorrer. A cultura oriental sempre teve uma atitude de maior respeito e valorização dos idosos, encarados como fonte de sabedoria e experiência. Nas sociedades ocidentais, de ritmo frenético imposto pelas necessidades do desenvolvimento capitalista urbano-industrial e, agora, do mundo pós-moderno da internet e dos mercados globais, onde o “time is money” ganha versão online, a sensibilidade é baixa para o problema do envelhecimento da população.

No Brasil, definitivamente não estamos preparados para o enfrentamento dessa complexa questão. É preciso, em primeiro lugar, a tomada de consciência, para que, em seguida, tenha lugar o debate e a reflexão e, principalmente, a ação transformadora que preparará o terreno para esse novo mundo.

A arte é mais eficiente do que mil palavras e discursos para sensibilizar as pessoas. Sugiro que todos assistam a três bons filmes sobre o tema. A produção inglesa “O Exótico Hotel Marigold” trata com humor refinado a ida de aposentados, fartos da enfadonha vida que levavam, para a Índia, em busca de novos desafios, prazeres e vivências. A produção franco-alemã “E se vivêssemos todos juntos” mostra a decisão de cinco grandes amigos de juventude de morarem juntos para encararem o avanço da idade e das doenças, a solidão e o risco da segregação social. Por último, o excepcional “Amor“, no qual um casal de músicos vive uma dilacerante história de dedicação e companheirismo, entre quatro paredes, após o derrame que torna a mulher prisioneira de sua cama. Vale a pena assistir e pensar no assunto.

No Brasil, em 1950, os jovens eram 42% da população, em 2050, serão 18%. Em compensação, os idosos eram 2,4% e saltarão para 19%. A partir de 2063, o Brasil atingirá o estado estacionário em termos de crescimento populacional. A nova realidade trará imensos impactos na organização dos sistemas educacional, sanitário e previdenciário, na estruturação do mercado de trabalho e da assistência social. Governos e comunidade precisam se preparar desde já.

Ao ver Bibi Ferreira, do alto de seus 90 anos, brilhar e exalar magia no palco do Palácio das Artes, vi que é possível garantir qualidade de vida à nossa população idosa.

PT e as mentiras, artigo Aécio Neves

Aécio: “Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.”, comentou o senador.




Aécio Neves: artigo


Fonte: Folha de S.Paulo

Realidade


PT anunciou a realização de seminários para “construir uma narrativa própria” sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.

Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos “adversaries”. É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.

Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.

É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.

Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.

Na página 74, ele informa: “Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real“. Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.

O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: “O Brasil reduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (…) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema”.

O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.

Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.

O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.

 AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

terça-feira, 2 de abril de 2013

2014: Aécio defende prévias no PSDB

Aécio 2014: “Concordo (com as prévias) e não é hora de o PSDB ter candidato. O PSDB tem que ouvir as pessoas, caminhar pelo Brasil”.





 Aécio 2014: Prévias do PSDB


Fonte: Estado de Minas

Aécio admite prévias tucanas


Senador diz ser favorável à consulta interna do partido para a escolha do candidato à Presidência da República e prega união da legenda para construir um projeto ousado


Aécio favorável às prévias no PSDB

Aécio favorável às prévias no PSDB

São João del-Rei - Cotado para disputar a Presidência da República nas eleições de 2014, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem concordar com a realização de prévias para a escolha do candidato - caso haja mais de um -, mas ressaltou que o partido só terá reais chances de ocupar o cargo hoje nas mãos da petista Dilma Rousseff se estiver unido e apresentar um nome que “represente algo novo, algo que permita às pessoas voltarem a sonhar”.

As declarações foram dadas diante de afirmações do vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman, de que não sabe” se Aécio Neves é a melhor opção do partido para as eleições do ano que vem. Goldman é aliado do ex-governador de São Paulo José Serra e defende a realização de primárias para a escolha do candidato em 2014. Serra é um dos entraves para a candidatura do senador.

“Concordo (com as prévias) e não é hora de o PSDB ter candidato. O PSDB tem que ouvir as pessoas, caminhar pelo Brasil e construir um ousado projeto”, afirmou Aécio, que participou ontem à noite, em São João del-Rei, do tradicional Descendimento da Cruz e da Procissão do Enterro, segurando a lanterna de prata que foi carregada pelo avô Tancredo Neves. O evento faz parte das comemorações da Semana Santa na cidade e acontece há 302 anos.

Questionado sobre uma possibilidade de José Serra abrir mão de uma candidatura a presidente em seu benefício – assim como o senador fez em 2010, quando desistiu de disputar as prévias e concorreu ao Senado -, Aécio disse que é preciso respeitar a “inteligência e o tempo de cada um”. ”O importante agora é a unidade do partido para construirmos uma nova agenda”, ponderou. Essa unidade ele vai buscar no comando nacional do partido, cargo que deverá ocupar em maio, quando ocorre a eleição para o diretório. A eleição é vista como uma estratégia para fortalecê-lo na disputa de 2014. Como presidente do maior partido de oposição ao governo petista, ele ganharia mais destaque.

E ontem não faltaram críticas ao governo Dilma Rousseff. Segundo o senador, o PT está usando de forma abusiva os instrumentos do governo e perdeu a capacidade de sonhar. “O PT hoje tem um projeto de poder. Não me contentaria apenas com a administração da pobreza. Quero trabalhar para a superação da pobreza”, disse, em tom de candidato.

Aécio reclamou ainda da criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, 39º do governo federal. Para ele, essa é uma medida eleitoreira para garantir o apoio do PSD na reeleição da presidente, já que a pasta deverá ser entregue a Afiif Domingos, filiado à legenda.

Consultoria  Nos bastidores do PSDB circulam informações de que Aécio estuda trazer David Axelrod, ex-alto funcionário da Casa Branca, para ajudar na construção da candidatura. Também já foi feito contato com Antonio Villaraigosa, prefeito de Los Angeles e uma das estrelas em ascenção do partido democrata americano. O objetivo seria orientar o senador mineiro na fase pré-campanha, especialmente na internet.

Aécio já estaria com a consultoria do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou ano passado na campanha de Henrique Capriles, que disputou o comando da Venezuela com Hugo Chávez, morto no início deste mês. Ele ainda executou as campanhas dos peemedebistas Eduardo Paes e Sérgio Cabral à Prefeitura e governo do Rio de Janeiro, respectivamente.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Andrea Neves prepara ações da Campanha Rompendo o Silêncio

Andrea Neves: presidente do Servas comentou que proposta é sensibilizar as pessoas e desenvolver ações efetivas para a proteção dos idosos.


Andrea Neves: Campanha dos Idosos

Fonte: Servas

Definido o foco da campanha de proteção aos idosos de 2013




A presidente do Servas, Andrea Neves, e representantes do legislativo participaram, na manhã desta terça-feira (26), na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na Cidade Administrativa, da primeira reunião para definir o foco e os detalhes das ações da Campanha Rompendo o Silêncio. Iniciativa permanente do Governo de Minas, a campanha é reforçada todos os anos em 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

A presidente do Servas, Andrea Neves, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, apresentaram sugestões durante o encontro. A proposta é sensibilizar as pessoas e desenvolver ações efetivas para a proteção dos idosos.

“As pessoas vão envelhecendo e se tornando invisíveis para os próprios filhos e netos. Vai havendo uma ruptura dos laços familiares”, disse Andrea Neves, que também ressaltou que as ações com foco nas pessoas idosas serão prioridade em 2013. Para ela, o fato da nossa sociedade não respeitar a pessoa idosa começa, muitas vezes, dentro dos próprios lares.

Cássio Soares lembrou a importância de envolver as 19 regionais da Sedese nas ações deste ano. “Nos dias 9 e 11 de abril haverá uma reunião com os diretores regionais da Sedese e vamos colocar o tema da campanha em pauta”, afirmou.

Denúncias

Os crimes contra as pessoas idosas estão em segundo lugar entre os mais denunciados por meio Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19). Em 2012, foram 1.192 relatos, o que equivale a uma média de 99,3 denúncias por mês. Maus-tratos familiares (761), abandono (176) e lesão financeira (119) corresponderam a 88,5% dos casos recebidos.

Já neste ano, nos meses de janeiro e fevereiro, o serviço registou 266 denúncias, das quais 170 ligações foram de maus tratos-familiares. Só os crimes contra crianças e adolescentes superam o número de denúncias sobre violações dos direitos das pessoas idosas.

Reuniões

Outros encontros, sob responsabilidade da Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso, da Sedese, serão agendados nos próximos meses, para definir as propostas apresentadas inicialmente.

Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, Assembleia Legislativa,Ministério PúblicoDefensoria Pública, Coordenadoria Municipal do Idoso da Prefeitura de Belo Horizonte, entre outras entidades.

terça-feira, 26 de março de 2013

Choque de Gestão: Aécio é destaque na The Economist

Choque de Gestão: gestão eficiente é referência. “Remédio de Minas’ poderia fazer bem ao Brasil”, destacou revista britânica.





Fonte: PSDB

Gestão de Aécio Neves em MG é destaque na revista inglesa The Economist




Brasília – A revista inglesa The Economist deu destaque, em reportagem publicada no portal, nesta quinta-feira (21), à excelência na gestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à frente do governo de Minas Gerais durante os dois mandatos consecutivos (2003 e 2010). A publicação relata que Aécio herdou o estado “próximo da falência” e que, com o Choque de Gestão e demais programas de austeridade, transformou Minas no estado mais bem gerido do país, segundo executivos brasileiros consultados em uma pesquisa da consultoria Macroplan. E enfatiza: “uma dose do ‘remédio de Minas’ poderia fazer bem ao Brasil.”

 The Economist reitera como um dos atos mais importantes da gestão do tucano a redução dos custos do governo com a manutenção da máquina administrativa. Como governador, Aécio Neves teve papel fundamental na redução do número de secretarias estaduais de 21 para 15, diminuiu o próprio salário em 45% e deixou de preencher três mil cargos de confiança – “ao invés de seguir a tradicional tática de distribuí-los como uma forma de recompensar aliados”, diz a publicação.

A matéria constata que Minas Gerais teve, sob o comando do parlamentar, uma queda na pobreza superior à detectada no restante do país. A população, descreve a reportagem, “acostumou-se a saber que merece bons serviços como retorno pelos impostos pagos”.

A eleição em 2010 de Antonio Anastasia, vice de Aécio, é citada como um outro resultado da gestão positiva do senador: “Anastasia foi eleito governador com aproximadamente o dobro de votos recebidos pelo segundo candidato na disputa, que já estava na política havia um quarto de século”.

Leia AQUI a reportagem da The Economist

Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: governador de Minas criticas brigas entres estados na tentativa de aumentar arrecadação. Dilma estimula disputas.




Antonio Anastasia: Pacto Federativo


Antonio Anastasia: Federação está morta

Antonio Anastasia: “A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”

Fonte: Valor Econômico

“Federação é letra morta da Constituição”, diz Anastasia


“A federação está doente, tornou-se uma letra morta da Constituição”. A afirmação é do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que fez ontem fortes críticas às disputas estaduais por arrecadação e à postura da presidente Dilma Rousseff (PT) na questão da redistribuição dos royalties e da negociação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o governador, o Brasil vive o momento mais grave do ponto de vista federativo e do conflito entre os Estados.

O tucano fez críticas ao governo federal por enxergar pouco interesse da União no assunto. “A figura forte da presidente Dilma tem que levantar esta bandeira”, disse. “A União só pensa em si. Esse pensamento solidário nos ressente, falta.”

Ao participar de seminário “O Pacto Federativo e o Futuro do Brasil“, na Associação Comercial do Rio, Anastasia afirmou que os governadores “têm medo de levantar as teses para não gerar novas guerras” e disse ser preciso alguém para conduzir o tema. “Pode haver um desgaste grande no início, vamos quebrar ovos, mas toda mudança pressupõe isso. Ou daqui a 20 anos vamos estar discutindo o custo Brasil, o federalismo, porque não houve quem fizesse”, concluiu.

Para o governador, a história do país levou a este caminho, porque, segundo ele, a sociedade “gosta de um governo centralizador. Talvez por influência da corte, do que vem do imperador.” Mas ele acrescentou que, apesar disso, a União vem incentivando esta guerra ao não pregar a harmonia entre o Estados. “Não estamos vendo esse papel no caso da União. Ela não articula, não coordena, não compõe”.

O tucano também criticou o Congresso Nacional, que tem dificultado a governabilidade dos Estados ao impor destinações sobre parte da arrecadação nos últimos anos. Anastasia citou o piso nacional do magistério. ”Como dizer que os salários do Acre e da Bahia têm que ser iguais? O Supremo acabou acolhendo esta tese”. Segundo o governador, no entanto, o risco se agrava em função dos projetos de emendas parlamentares que criam pisos para uma série de categorias, como policiais e médicos. “Se não houver um basta, aquilo que já está a caminho, em vez de ser ruim, virará uma catástrofe.”.

senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também culpa o Congresso e os deputados que fizeram a Constituição de 1988 por não respeitarem o princípio federativo. Segundo Dornelles, que também participou do evento, o texto final permitiu que 300 mil cidadãos de São Paulo tenham o mesmo peso que 30 mil de alguns Estados do Nordeste no Congresso. Para o senador, os maiores Estados sempre vão perder. “Cerca de 20% a 30% do eleitorado representa 80% do Senado e 60% da Câmara”, afirmou Dornelles.

senador acrescentou que graças a este poder foi criado um estímulo para que surgissem novos Estados, o que diluiu ainda mais o peso da maior parte da população na sua representação no Congresso. Como resultado, os Estados que mais produzem e arrecadam são os que menos recebem de volta seus impostos.

“A União arrecadou do Rio, em 2010, R$ 119 bilhões. Devolveu R$ 600 milhões do FPE [Fundo de Participação dos Estados], 0,5% do que arrecada. A média do Brasil foi de 8,5%. Vinte Estados receberam mais de 20%”, afirmou Dornelles. “Se o Rio recebesse 20%, R$ 20 bilhões, poderíamos dar os royalties para os outros Estados. Há alguns que recebem 500% do que arrecadam.”