Governo de Minas e o Dia Mundial da Água

Gestão Anastasia: Governo de Minas anuncia ações em comemoração ao Dia Mundial da Água

Foram anunciados novos projetos e lançados o e-book que conta a história do rio São Francisco e o selo alusivo ao ano internacional da água

Sectes-MG/Divulgação

Secretário Narcio Rodrigues assina quatro atos para implantação de projetos referentes ao meio ambiente



Uma extensa programação marcou as comemorações do Dia Mundial da Água e do Ano Internacional de Cooperação pela Água nesta sexta-feira (22), em Frutal, no Triângulo Mineiro. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, e o presidente do Unesco-HidroEX, Octávio Elísio, participaram das atividades. O vice-governador, Alberto Pinto Coelho, em mensagem de vídeo, saudou os participantes.

Entre as ações, está o lançamento do selo alusivo ao Ano Internacional de Cooperação pela Água. O selo também foi lançado em outras duas cidades, em Brasília (DF) e Foz do Iguaçu (PR).

A programação incluiu também a assinatura de quatro atos, que visam a implantar o projeto piloto de Capacitação Tecnológica da Agricultura Irrigada e cursos que permitirão requalificar cerca de mil técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em meio ambiente. Além destes, foram formalizados os atos de implementação da metodologia de certificação do uso da água em bacia hidrográfica e revitalização das bacias

O Unesco-HidroEX anunciou ainda a abertura, no site do CNPq, do edital para cursos de pós-graduação no exterior, dentro do Programa Ciência sem Fronteiras. São 50 bolsas e as inscrições vão até 3 de maio deste ano.

A iniciativa é uma parceria do Unesco-HidroEX com a Universidade Federal de Ouro Preto, com o objetivo de implantação o mestrado profissionalizante em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Também foram anunciados o projeto de revitalização dos rios São Francisco e Grande, com implantação de barcos-escola, a partir de termo de cooperação assinado com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O secretário Narcio destacou a consolidação do espaço físico do Unesco-HidroEX, que conta com recursos de cerca de R$ 76 milhões. “A água é um elemento muito importante. Temos que tratá-la com muito respeito e possibilitar mecanismos para que possamos desenvolver tecnologias que beneficiem a preservação dos recursos hídricos. Neste momento temos que unir forçar para que este projeto sirva de modelo e cumpra com os seus objetivos”, afirmou.

Projeto Escolas-Irmãs

Outro momento marcante foi a abertura oficial do Programa Escolas-Irmãs de Educação para as Águas. Por meio de videoconferência, os alunos da Escola Hermann Gmeiner, localizada na capital do Cabo Verde (Praia) e os estudantes da Escola Estadual Vicente Macedo, de Frutal, trocaram experiências.

Trata-se de um programa que visa estreitar os laços entre os países da língua portuguesa a partir das comunidades escolares, para que sejam intercambiadas experiências ambientais, focadas no tema água.

O presidente da instituição do Unesco-HidroEX, Octávio Elísio, ressaltou a importância do projeto. “As crianças são peças fundamentais do processo de educação para águas. Precisamos refletir o papel do ser humano na conservação do meio ambiente. Daí a importância de se educar os jovens. Temos que levar isto através das fronteiras do país”, destacou.
Faz parte do programa a realização da “Feira Ambiental Escola e Meio Ambiente – o meu mundo pelo seu mundo”, que visa conectar comunidades escolares de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o intercâmbio de experiências práticas ambientais, por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
“A proposta é divulgar experiências, práticas, saberes e cultura para melhor compreensão das questões ambientais, a partir da subjetividade de alunos dos países que compõem a CPLP”, explicou o professor responsável pelo projeto, Romes José Lopes.

Durante a videoconferência, o secretário Narcio saudou os alunos e a ministra da Educação de Cabo Verde, Fernanda Maria de Brito Marques. A ministra agradeceu a oportunidade e disse  ser este um momento histórico para Cabo Verde. “Este é um projeto que une dois países irmãos, Cabo Verde ao Brasil. A água é fundamental para a luta contra a pobreza e precisamos saber usá-la. Vamos fazer deste um grande projeto em favor da sustentabilidade”, prometeu.

Educação e tecnologia

Durante a cerimônia aconteceu também o lançamento oficial da cartilha Agente Cousteau para 2ª etapa do programa Educação para as Águas, que tem como objetivo alertar, instruir e incutir senso de ética ambiental nos alunos do ensino fundamental da 1ª à 6ª série.

Foi realizando ainda o lançamento do livro eletrônico interativo sobre os aspectos culturais e naturais da bacia do rio São Francisco. Com o conceito de um livro interativo, o trabalho traz em sua essência uma panorâmica sobre a trajetória do São Francisco, pontuando em suas paisagens mais significativas.

Utilizando os recursos técnicos dos dispositivos móveis, o e-book, que é rico em elementos animados, músicas e sons temáticos, apresenta diversas formas de interação. O aplicativo pode ser baixado em tablets e smartphones com sistema operacional Android. Clique aqui para baixar.

Exposição

Após a solenidade, todos foram convidados para visitar a exposição “Homem x Natureza” que está acontecendo na sede do Unesco-HidroEX durante toda a semana, em parceria com o Siccob Credicitrus. A exposição faz um percurso pelos quatro elementos  terra, água, fogo e ar – e promove uma reflexão a respeito do impacto que o homem vem causando no planeta. Ela apresenta também alternativas para tornar a convivência mais harmônica e sustentável .

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-anuncia-acoes-em-comemoracao-ao-dia-mundial-da-agua/

Aécio Neves: PTbras, de novo

Aécio volta a defender a reestatização da Petrobras e lembra a compra por R$ 1 bi de refinaria nos EUA, hoje só vale US$ 100 milhões.

Aécio: Petrobras e gestão deficiente

Fonte: Folha de S.Paulo

PTbras, de novo

Oposição: Aécio diz que PT tenta tirar foco da opinião pública

Em outubro, a Petrobras completa 60 anos. Infelizmente não há o que comemorar, submersa que está em um poço de graves problemas, embora, possivelmente, isso não venha a ser impedimento para mais uma milionária campanha publicitária da estatal.

É sempre oportuno recuperar a memorável jornada da criação da Petrobras. Foi um dos movimentos populares mais marcantes da história brasileira. Sensível ao grande sentimento nacionalista daquele momento, o presidente Getúlio Vargas encampou a exigência expressa em comícios e manifestações de rua.

O slogan “O petróleo é nosso!” arregimentou estudantes, sindicalistas, intelectuais e outros segmentos da sociedade, no final dos anos 40 e começo dos anos 50.

Nos anos recentes, os petistas levaram a frase ao pé da letra, mediante o entendimento de que o “nosso” quer dizer que a Petrobras é “deles”, com exclusividade. E promoveram o aparelhamento partidário da empresa, com os enormes danos que começam a vir à tona. Daí a grande atualidade em se retomar a batalha dos tempos da fundação da companhia. O Brasil precisa reestatizar imediatamente a Petrobras, que está afundando sob o peso dos interesses privados do PT.

Não há barril de petróleo capaz de obscurecer o que está acontecendo, a olhos vistos, com a empresa: queda brutal no valor de mercado, baixo retorno dos investimentos, descumprimento de metas, aumento dos custos operacionais e administrativos e perda de posição nos rankings internacionais, entre outras mazelas.

A lista continua. Os milhares de trabalhadores que adquiriram ações da Petrobras com recursos do FGTS viram o patrimônio registrar uma queda de cerca de 50%.

O escândalo da compra por mais de US$ 1 bilhão de uma refinaria nos EUA, pouco tempo antes negociada por apenas US$ 42,5 milhões e que, hoje, só conseguiria ser vendida por cerca de US$ 100 milhões, lança graves suspeitas sobre a empresa. Segundo o Ministério Público, “é mais que um mau negócio”. Afinal, quem propôs e quem autorizou tamanha temeridade?

Com tantas incertezas pela frente, teme-se agora até pelo futuro do pré-sal. No final de 2006, às vésperas das eleições, o governo federal anunciou a autossuficiência do país em petróleo. No entanto, a própria Petrobras reconhece agora que, entre 2007 e 2012, essa condição não existiu. Registre-se ainda que, apenas no ano passado, o Brasil importou US$ 7,2 bilhões em derivados.

Patrimônio nacional e um dos símbolos da nossa independência, a Petrobras sempre foi um esteio para a economia brasileira. Defendê-la da voracidade de parte do PT é tarefa urgente. Tempos atrás era anunciado como grande novidade um certo modo petista de governar. Hoje o Brasil inteiro sabe o que isso significa.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras neste espaço.

Presidência 2014: Aécio e Campos diálogos decisivos

Presidência 2014: Merval Pereira diz que PT quebra regras quando antecipa disputa eleitoral. Aécio e Campos mobilizam PSDB e PSB.

Presidência 2014: Aécio e Campos

Fonte: O Globo

Diálogos decisivos

Merval Pereira

Embora tenha sido antecipada exoticamente pelo próprio governo, contra todas as melhores regras da tradição política, a sucessão presidencial ainda está num estágio incipiente para os principais candidatos a adversários da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a ex-senadora Marina Silva está em plena luta para criar uma sigla que possa chamar de sua, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o senador mineiro Aécio Neves tentam se organizar dentro de seus próprios terrenos para, a partir daí, jogarem-se mais seguramente na tentativa de vencer a máquina governamental, que já está funcionando a toda.

Recentemente, os dois tiveram conversas fundamentais para aplainar o terreno que pisarão dentro em pouco. Aécio deve assumir a presidência do PSDB em maio, e a partir daí intensificará suas viagens pelo país, mesmo que não assuma formalmente a candidatura. Campos marcou setembro como a data para anunciar sua decisão e está em campo para avaliar as possibilidades concretas de levar seu plano adiante.

Dentro do PSDB, a única e grande pedra no sapato de Aécio continua sendo a união do grupo paulista que até hoje indicou todos os candidatos a presidente da República do partido, começando pelo ex-senador Mario Covas, seguindo por Fernando Henrique, vitorioso duas vezes, José Serra, duas vezes, e o governador paulista, Geraldo Alckmin. Dependente do apoio paulista, o mineiro procurou o último para saber seu ânimo diante da disputa que se avizinha.

Foi claro com ele, perguntando diretamente se estava nos seus planos, mesmo que remotamente, disputar a Presidência novamente em 2014. Se a resposta fosse positiva, mesmo que no plano puramente especulativo, Aécio disse a Alckmin que não teria problema em abrir mão da postulação, com uma explicação muito simples ao eleitorado: não consegui unir o partido e devolvo à direção nacional a decisão sobre quem será o candidato. Voltaria a Minas Gerais para provavelmente ser candidato novamente ao governo do estado.

Alckmin teria sido enfático ao recusar tal possibilidade, garantindo a Aécio o apoio integral da seção paulista. O incômodo que Serra estaria sentindo, com relação à direção nacional e até mesmo ao governador paulista, é uma questão a ser superada, mas não impeditiva da união partidária. Na formação da nova direção nacional, Serra será convidado por Aécio a participar, pessoalmente ou através de um representante de seu grupo, mas há a percepção no partido de que não existe a possibilidade de um racha que divida os votos tucanos em São Paulo.

Tanto para o governo quanto para os outros candidatos, sempre haverá um ranço contra o mineiro que tirou do páreo os paulistas, e é nesse espaço que veem a chance de quebrar a hegemonia do PSDB no estado. Já Campos, candidato natural do PSB e sem rivais do partido, teve uma conversa franca com a presidente Dilma Rousseff no Planalto, onde as fichas foram colocadas na mesa.

A presidente tomou a iniciativa de dizer que compreendia o momento do PSB e considerava quase certo que um dia Campos ocuparia o lugar que hoje é dela. Qualquer decisão que viesse a ser tomada, disse Dilma, não interferiria na relação de amizade que nutria em relação a ele e à sua mulher, Renata. Campos admitiu que o partido o estava empurrando para a disputa e pediu que Dilma se considerasse livre para agir da maneira que considerasse melhor em relação à participação do PSB no governo.

Falou sobre o desgaste natural que a permanência por muitos anos de um mesmo grupo político no governo provoca e se disse convencido de que a coalizão PT-PMDB estava esgotada, sem um projeto para o país. Foi claro ao dizer que temia que o PSB fosse tragado pelo fracasso da coalizão governista, mas se colocou sempre crítico ao PT, e não à pessoa da presidente. Advertiu-a de que a popularidade de hoje pode desaparecer. Garantiu que não fazia qualquer movimento com vistas a ocupar a vice-presidência no lugar de Michel Temer, e prometeu comunicá-la assim que se decidir.

Dentro do governo, Campos já é visto como o adversário a ser batido, por representar a novidade da eleição. O que muitos no PSB temem, porém, é que essa novidade envelheça, com toda a exposição que necessariamente o governador terá que estimular para criar em torno de si uma expectativa de poder.

Aécio Neves 2014: Dilma começa a se enrolar na própria teia?

Aécio Neves 2014: PSD se nega a integrar base de Dilma, mas ação pode fazer parte de plano dos próprios marqueteiros do PT.

Aécio Neves: Eleições 2014

Fonte: Blog Aécio Senador

Senador Aécio Neves: lider da oposiçâo

Não deixar – e se possível, diminuir – espaços para novas alianças partidárias em 2014 para Aécio Neves. Esse é o evidente objetivo da “reforma ministerial” que a presidente Dilma Rousseff prepara para hoje. Longe de qualquer interesse em melhor servir à população. Mas o plano parece começar a ruir de dentro para fora (ou será que é uma simples estratégia para desviar o foco?).

Estrategicamente para Dilma ou para o próprio PSD, o presidente do partido e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, um dia antes do prometido anúncio da troca de ministros, concede entrevista nebulosa: “Deixei claro que a gente não quer participar do governo, é uma decisão do partido. Participar do governo significaria ser da base, mas muita gente no partido não votou na Dilma. Eu, por exemplo, não votei nela”, disse Kassab sobre seu encontro com a presidente na última quarta-feira. Uma atitude de rompimento? Um sinal de que o PSD pode estar batendo asas para outras candidaturas em 2014 como a de Aécio Neves ou de Eduardo Campos (PSB)?

Muita calma nesta hora, porque vejamos o complemento da declaração de Kassab: “Mas não há problemas de proximidade. Imagina se não está próximo um partido que, espontaneamente, por entender que ela é uma boa presidente, caminha para apoiar sua reeleição”.

Ou seja, o PSD vai, mas não vai (!?). Quer ser governo, mas não aceita a oferta. Ou aceitou e finge ser blasé.

De um lado, os oposicionistas ao Governo Dilma poderiam estar vibrando com a notícia, pois seria mais um sinal da incompetência da presidente em formar alianças espontâneas em torno de seu nome. Um caso crônico de “compra de amigos” que o PT possui desde a época do Mensalão.

Mas a análise ainda não pode ser tão rasteira. Os marqueteiros e gurus de Dilma sabem que o caráter eleitoral da reforma ministerial e a obsessão por enfraquecer Aécio Neves já estão tomando uma proporção perigosa, a ponto de, em breve, ser visto negativamente pela própria população.

O jogo eleitoral foi antecipado pelo PT, que julgou ser isso necessário para fortalecer o arco de alianças em torno da campanha pela reeleição de Dilma. A partir de agora, cada movimento deve ser analisado com desconfiança, pois se é um jogo, os petistas não irão deixar tão claras como parecem suas estratégias para enfrentar – em 2014 - Aécio Neves.

Aécio 2014: onde estava o PT nos últimos 10 anos?

Aécio 2014:  líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.

Aécio Neves 2014: Pacto Federativo

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves 2014: nos últimos 10 anos, estados e municípios sofreram com a concentração de recursos nas mãos do governo petista

Aécio 2014 e o pacto federativo: líder da oposição defende reformas e a refundação da federação. Governo do PT viras as costas para os entes federados.
O que o atual líder da oposição, Aécio Neves, falava aos quatro cantos há 10 anos, exatamente quando o PT chegava ao poder central, infelizmente, começa a acontecer: estados e municípios à beira de um colapso pela ausência da rediscussão do Pacto Federativo. E isto não precisaria ocorrer se os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não passassem uma década omissos, já que o governo federal só fez a concentração de recursos aumentar nas mãos da União e se negou a propor uma reforma tributária que favorecesse o fortalecimento de estados e municípios.

Enquanto Aécio Neves levantava a bandeira da “refundação da federação”, onde uma reforma tributária ampla e irrestrita deveria acontecer de forma urgente a salvar estados e municípios da falência, o governo central do PT virava as costas para a realidade destes entes federados.

A renegociação das dívidas dos estados, o fim da guerra fiscal por meio da unificação das alíquotas do ICMS, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, entre tantos outros pleitos, já eram algumas das bandeiras defendidas por Aécio Neves e inúmeras vezes levadas por ele ao ex-presidente Lula.

Em vão. Nem Lula e tampouco sua sucessora Dilma Rousseff foram sensível a estas demandas. Preferiram aumentar ainda mais a concentração dos recursos nas mãos da União (chegando perto dos 60%) e usar desta realidade para barganhas eleitoreiras, como o PAC, onde bilhões de Reais eram anunciados como investimentos, mas pouco deles realmente foi realizado com recursos próprios da União.

A verdade é que a reforma tributária com o enfoque no fortalecimento do Pacto Federativo, na redistribuição de renda entre os entes federados, nunca foi interessante para Lula e Dilma Rousseff. Melhorar a capacidade de investimentos de estados e municípios significaria reduzir a própria capacidade do PT de utilizar a máquina federal como forma de se perpetuar no poder.

Agora, a questão ficou insustentável. E os governadores resolveram dar o grito no momento em que mais causa pânico ao PT e que, sabidamente, o faz trabalhar: o período pré-eleitoral. Por isso, assistimos a uma presidente Dilma “preocupada” com o Pacto Federativo.

Ora, porque ela e o PT não se uniram para resolver essa questão nestes últimos 10 anos quando eram maioria, viravam as costas para estados e municípios e tentavam desmerecer essas bandeiras que eram empunhadas pelo líder da oposição, Aécio Neves?

Modelo mineiro de PPPs em presídio entre os melhores do mundo

PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente

Fonte: Agência Minas

Revista internacional coloca penitenciária de Minas entre as 40 melhores PPPs do mundo

Edição especial da Infrastructure Journal avaliou parcerias público-privadas que causaram impacto e trouxeram melhores resultados aos seus países

PPP do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.


Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Para a publicação, foi realizada uma competição global para identificar as PPPs que causaram grande impacto e que trouxeram melhores resultados aos seus países. Analisando os projetos, um júri composto por integrantesde governos, indústrias, ONGs, universidades e outras organizações selecionou os melhores projetos de PPP em quatro diferentes regiões ao redor do mundo. Os critérios utilizados foram financiamento, tecnologia de inovação, impacto no desenvolvimento e os desdobramentos dos projetos na vida da população, dentre outros.

O resultado publicado pela revista revela a versatilidade de aplicação das PPPs em todos os continentes. Entre os vários casos citados destacam-se sucessos nas áreas de comércio, segurança alimentar, educação, saúde, saneamento e meio ambiente, tanto em países pequenos ou emergentes quanto em grandes países, ou em países pós-guerra.

Dentre os dez projetos selecionados pela publicação no grupo de países América Latina e Caribe, três são brasileiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) e o projeto do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas.

No capítulo em que descreve a PPP Penitenciária mineira, a publicação destaca que um dos obstáculos do Brasil é o déficit de vagas nas prisões. Pensando nisso, o projeto para a implantação do novo presídio Ribeirão das Neves começou cinco anos depois. “Em 2003, o Governo de Minas Gerais declarou sua ambição de ser o melhor Estado do país onde viver e investir”, justifica o texto.

“A prisão, já pronta para operar, vai abrigar 3.040 internos em regime semi-aberto e fechado, reduzindo, de forma significativa, o déficit de 8 mil vagas para presos no Estado. Unicamente em Minas Gerais, todo detento terá educação, trabalho e atividades recreativas garantidas; e mesmo com o alto nível dos serviços, o complexo deve custar 10% menos que instalações convencionais”, afirma a publicação.

Segundo a diretora da Unidade Setorial de Parceria Público-Privada, Maria Cláudia Machado de Assis, desde 2003 o Governo de Minas vem buscando ideias inovadoras para melhorar a gestão pública. “Servidores estaduais estiveram em diferentes países, principalmente na Inglaterra, estudando os modelos de Parcerias Públicas Privadas pelo mundo. Verificamos que as PPPs no sistema prisional tinham sido avaliadas como casos de sucesso em diversos países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Chile”, afirma.



A diretora explica que uma das vantagens das PPPs é que o modelo permite a ampliação rápida da oferta de vagas para o sistema por meio da facilidade de obtenção de recursos pelo parceiro privado e a flexibilidade de contratação, o que diminui os prazos de entrega. “Além disso, o modelo permite que o monitoramento intensivo do desempenho da concessionária por parte do Estado se reverta na humanização do cumprimento da pena e na maior ressocialização do preso”, ressalta.

Sobre a PPP penitenciária

O projeto do Complexo Penal, instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo  Horizonte (RMBH), teve sua primeira etapa inaugurada em janeiro deste ano. Trata-se da primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada.

O projeto completo prevê a disponibilização de 3.040 vagas divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto, com investimento de R$ 180 milhões.

No modelo mineiro, inspirado na experiência inglesa, o consórcio vencedor da licitação é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

PPPs de Minas são referência

O programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPPs da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado a partir do envolvimento do setor privado.

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPPs em execução e foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance tendo como o melhor programa de PPPs do mundo.

Os contratos de PPPs elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPPs na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, o programa se baseia no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, o Complexo Penal, o UAI, o Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos).

Clique aqui para ler a íntegra da edição especial da Infrastructure Journal ou aqui para baixar a edição em PDF (em inglês).

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Antonio Anastasia: governador de Minas em artigo: “sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória”.

Antonio Anastasia: Pacto Federativo

Antonio Anastasia em defesa do Pacto Federativo

Fonte: Folha

É preciso restaurar a Federação

ANTONIO ANASTASIA

O atual pacto federativo sufoca os Estados e tem concentrado a arrecadação tributária na esfera federal. Não há como adiar: estamos em risco de colapso

A apenas quatro meses de findar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Legislativo reexaminar a partilha dos recursos que a União deve destinar à Federação – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-, os 27 governadores estão sendo chamados ao Congresso.

A intenção é discutir, nos próximos dias, não só um acordo para o FPE, mas também as bases de um novo -e mais do que urgente- pacto federativo. Além do FPE, estão na pauta, entre outros, o fim da guerra fiscal, que passa pela unificação do ICMS, e a renegociação da dívida dos Estados.

Esses pontos já estão detalhados em três Propostas de Emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar entregues ao Senado, em outubro, por uma comissão que buscou soluções para resgatar a autonomia e a saúde financeira dos Estados. O assunto preocupa o próprio governo federal, que encaminhou ao Congresso a medida provisória 599/12, bem como proposta legislativa que altera aspectos relativos à dívida dos Estados.

É hora de as bancadas federais se mobilizarem em direção a um novo modelo federativo. Não apenas em decorrência da decisão do STF, que considerou inconstitucional os atuais critérios do FPE, mas devido ao fato de seus Estados natais estarem sufocados pela absoluta atonia da Federação. Não há mais como postergar: estamos em risco de colapso federativo.

Vamos começar pelo FPE, composto por percentuais do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2009, com a crise internacional, a arrecadação vem caindo e, com isso, os repasses para os Estados. Para tentar manter a economia aquecida, o governo federal isentou vários setores de impostos. Em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, chegaram a R$ 45 bilhões -quase o valor total do FPE de 2011, que somou R$ 48 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm nesse patamar.

Por outro lado, a União tem preservado a receita das contribuições sociais, que não são divididas com os Estados. Isso impõe um quadro de concentração tributária na esfera federal, delineado há décadas e agravado pela Constituição de 1988.

Na prática, com as vinculações de receitas, os Estados são impedidos de aplicar seu Orçamento e de traduzir em políticas públicas peculiaridades e diferenças. A revisão do pacto federativo é fundamental para garantir, via descentralização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos -as quais perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas Gerais, o choque de gestão.

Hoje, os governos estaduais acumulam aumento de despesa e perda de receita, de autonomia e de competência. E ainda têm com a União uma dívida monstruosa, antiga e interminável, que sufoca a atividade das administrações. Sem recursos, os gestores públicos se engalfinham numa disputa fiscal predatória.

É preciso restaurar a Federação e salvar os princípios republicanos que já permitiram aos Estados prover suas próprias despesas, com liberdade de legislação tributária, sem prejuízo da União. O espírito federativo de solidariedade, cooperação e harmonia deve ser o nosso guia nessa dura jornada em que o FPE é apenas o começo.

ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB